A O Brasil adota, para todas as situações ocorridas no mundo jurídico, a teoria da irresponsabilidade do Estado.
B O Brasil adota a teoria da responsabilidade subjetiva para todas as situações em que o Estado seja responsável.
C Há previsão constitucional de que o Estado se sujeita à teoria da responsabilidade objetiva.
D Os agentes públicos, no exercício das suas atribuições, que causarem danos a terceiros, independentemente de terem culpa ou não, serão responsabilizados de forma objetiva.
E O direito brasileiro não admite a responsabilização civil do Estado.