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#2057854

De acordo da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), o tempo de duração dos contratos celebrados pelas estatais pode exceder o período de 5 anos, caso

  • o parceiro seja uma organização qualificada como OSCIP.
  • o contrato seja elaborado em consonância com o termo de referência e um laudo técnico.
  • o contrato preveja rescisão automática em caso de desconformidade.
  • o projeto esteja contemplado no plano de negócios e de investimentos da organização.
  • o projeto esteja relacionado com os serviços de segurança de informação.
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