Anulada / Desatualizada
Uma das obrigações implícitas de quem exerce o direito
de ação é a de apresentar com clareza o que se postula,
“porque a exata compreensão do postulado irá influir
decididamente na possibilidade de defesa, dificultando o
contraditório,” e “a ausência de clareza importa em
retardamento da prestação jurisdicional, maculando o
princípio da duração razoável do processo”. (BRASIL,
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, processo Nº
00634-2011-015-03-00-6 RO, DEJT de 25/06/2012.)
Considerando a necessidade de clareza da postulação, conforme alude o texto acima, suponha que, em uma ação trabalhista, tenha sido impossível ao juiz determinar exatamente a pretensão do autor. Nessa situação, infere-se que:
Considerando a necessidade de clareza da postulação, conforme alude o texto acima, suponha que, em uma ação trabalhista, tenha sido impossível ao juiz determinar exatamente a pretensão do autor. Nessa situação, infere-se que:
