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#2124254

O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento jurídico de:

  • concessão;
  • desapropriação;
  • permissão;
  • cassação;
  • tombamento.
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