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#2074454

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir; entretanto, o reconhecimento de firma deve ocorrer

  • quando houver dúvida de autenticidade.
  • de forma usual.
  • somente em atos de efeito futuro.
  • sempre que possível.
  • obrigatoriamente.
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