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#2122254
Texto da Questão:

A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém matéria de interesse educacional.

A Resolução nº1, de 17 de junho de 2004, instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
De acordo com essas diretrizes, estão entre os objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

  • desvalorizar os aspectos físicos herdados pelos descendentes de africanos.
  • elaborar materiais didáticos que promovam a mentalidade racista e discriminadora.
  • estimular o acesso a conhecimentos que valorizem posturas que impliquem discriminação.
  • reconhecer e valorizar a identidade, a história e a cultura dos afro-brasileiros.
  • restringir a discussão sobre a superação do racismo e da discriminação à população negra.
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