A É livre a manifestação do pensamento, exceto em situação de exercício profissional.
B É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, na forma de sindicatos, cooperativas ou grupos paramilitares, sendo vedada a sua dissolução pelo Estado.
C É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto se houver censura ou licença formal.
E É garantido o direito de propriedade e resguardado seu uso privado, independentemente de sua função social.