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#3616398

A extinção da concessão de serviço público, motivada pelo fato de o serviço estar sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidores da qualidade do serviço, é denominada de

  • resilição.
  • anulação.
  • encampação.
  • caducidade.
  • rescisão.
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