A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação
brasileira que regula o tratamento de dados
pessoais, garantindo transparência, segurança e
direitos aos titulares, além de impor obrigações
para empresas e órgãos públicos no uso dessas
informações, sendo que, em seu Capítulo I,
Disposições Preliminares, o artigo 5º define
termos fundamentais. Assinale a alternativa que
apresenta o conceito condizente com a pessoa
natural a quem se referem os dados pessoais que
são objeto de tratamento.
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