Instituído pela Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009,
e regulamentado pelo Decreto n° 8.124/2013, o Estatuto
de Museus possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade.
A lei regula toda a atividade museológica no país, da
segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à
curatorial, do financiamento à prestação de contas, das
ações educativo-culturais aos projetos de pesquisa, determina parâmetros para as atividades dos museus e cria
importantes mecanismos de gestão, proteção e divulgação do patrimônio museológico. De acordo com essa regulamentação, é correto afirmar que os museus públicos
são regidos por ato normativo
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