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#3630110
Legislação Estadual: Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo
2025 VUNESP Butantan - SP
Pesquisador Científico I Área de Especialização: Biotecnologia +

Como regra, a acumulação de cargos no setor público, seja nas esferas federal, estadual e municipal, é vedada. No entanto, as normas costumam trazer um rol taxativo, admitindo algumas exceções.

Renata, que já ocupa um cargo público por meio de concurso público, deseja ingressar em outro cargo público, passando a atuar em ambos os cargos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, desde que observados também outros requisitos legais, uma das possibilidades para que Renata acumule ambos os cargos é estar em

  • um cargo científico e um cargo técnico.
  • um cargo científico e um cargo de professora.
  • um cargo científico e qualquer outro cargo público.
  • um cargo de professora e um de profissional da saúde.
  • dois cargos privativos a técnicas ou cientistas.
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