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#3629298

A hipótese em que o recurso de apelação interponível é dotado de efeito suspensivo automático, assim impedindo a deflagração de cumprimento provisório, é a da sentença que 

  • condena o réu ao pagamento de alimentos em favor de demandante capaz.
  • extingue, sem resolução do mérito, os embargos do executado.
  • acolhe o pedido de indenização de danos materiais formulado por incapaz.
  • acolhe o pedido formulado em ação de mandado de segurança.
  • confirma a tutela antecipada de urgência deferida initio litis pelo órgão judicial.
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