A reforma psiquiátrica foi resultado de uma intensa mobilização tanto dos profissionais da saúde quanto dos familiares e usuários; trouxe a consolidação de um compromisso do país representando um enorme avanço no âmbito
jurídico no que tange aos direitos dos usuários e de seus
familiares em saúde mental. A Lei nº 10.216/2001 dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde mental. Embora ainda existam muitos desafios, estigmas e preconceitos, principalmente quando relacionados ao
processo de internação psiquiátrica, a normativa orienta um
tratamento voltado para a reinserção social do indivíduo em
seu meio, através de um assistencialismo integral e uma
equipe multidisciplinar que possibilite um tratamento com
meios menos invasivos possíveis. Com base nesses dados,
uma internação psiquiátrica, independente da modalidade,
só será indicada quando:
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