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#3648054

Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na tabela a seguir.




Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos

Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária.
Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:

  • créditos adicionais especiais devem ser abertos para cobrir o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
  • despesas do Orçamento da Seguridade Social podem ser custeadas com recursos do Orçamento Fiscal;
  • o superávit do orçamento de investimento das empresas estatais deve ser revertido para financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
  • parte do orçamento da Seguridade Social deve ser contingenciada até que haja superávit de receitas que reduzam o déficit;
  • recursos oriundos da anulação de despesas de capital devem financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social.
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