A Primazia da responsabilidade dos municípios na condução da política de assistência social.
B Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
C Descentralização político-administrativa apenas para os Estados, respeitando-se as diferenças e características socioterritoriais locais.
D Participação da população, por meio de organizações representativas, exclusivamente no âmbito do controle das ações em todos os níveis.
E Contribuir com a inclusão dos usuários, ampliando o acesso aos serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.