A O Direito tributário admite a solidariedade ativa e passiva.
B A bitributação é possível na hipótese excepcional do Imposto Extraordinário de Guerra em sede de competência extraordinária da União.
C A solidariedade tributária não pode ser estabelecida contratualmente.
D A solidariedade pressupõe que cada devedor responderá pelo montante total da obrigação perante o fisco, sendo incabível invocar benefício de ordem.