O novo Código de Processo Civil (CPC)
estabeleceu algumas inovações no sistema jurídico.
Dentre as inovações está o art.9º, que estabelece
que “Não se proferirá decisão contra uma das
partes sem que ela seja previamente ouvida”. O
próprio Código estabelece exceções a esta regra,
previstos nos incisos I, II e III do parágrafo único
do art. 9º. Com base nisso, assinale a alternativa
que indica uma hipótese NÃO prevista como
exceção à regra estabelecida no art. 9º do CPC:
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