Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2656298

De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, estão EXCLUÍDOS da condição de beneficiário do referido Sistema os

  • ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  • servidores públicos do Estado de Pernambuco titulares de cargo efetivo, que se encontrem na reserva remunerada.
  • servidores de fundações públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação.
  • militares cedidos a outro ente da Federação, se a cessão implicar ônus para o cessionário.
  • servidores de autarquias públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação, sem ônus para o cessionário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora