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#2649098

Conforme Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, compete à Divisão de Execução Orçamentária, entre outras atribuições,

  • acompanhar a execução orçamentária e financeira dos convênios celebrados.
  • preparar o recolhimento de saldos remanescentes de adiantamentos.
  • manter registro e controle dos adiantamentos concedidos, controlando prazos e analisando as prestações de contas, relacionando os funcionários que estiverem em alcance e comunicar à Contadoria Geral do Estado.
  • elaborar pedidos de abertura de créditos adicionais.
  • preparar e encaminhar à Subgerência da Contadoria Geral do Estado − GEPLAN as relações de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
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