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#2649510

A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, expedido por um órgão ambiental e que estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa. De acordo com as licenças ambientais, estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA,

  • são isentos de métodos de controle.
  • necessitam de licença de instalação.
  • devem solicitar licença de operação.
  • são requeridos na licença prévia.
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