Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2649054

No município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, filhas de um comerciante local. O jovem foi preso pelo delegado de polícia. Insatisfeito com a situação e aproveitando a mobilização social, um deputado estadual propôs que fosse instalado um juizado especial temporário para crimes sexuais cometidos contra crianças.


Considerando o texto acima e os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

  • A criação desse juizado é inconstitucional, pois a CF veda juízos ou tribunais de exceção.
  • A criação desse juizado é constitucional, pois se apoia em vontade popular, tendo força de poder constituinte.
  • A criação desse juizado é inconstitucional, pois a CF não permite criação de novos juizados ou tribunais.
  • A criação desse juizado é constitucional, pois é apoiada pelo poder legislativo e pela vontade popular.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora