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#2650498

Considere que determinado vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte queira se licenciar, sem remuneração, pelo período de noventa dias, para tratar de interesses particulares. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, nessa hipótese,

  • haverá perda do mandato do vereador.
  • a licença é automática e independe de autorização.
  • a licença tem que ser aprovada pela Mesa da Câmara.
  • há necessidade de aprovação pela maioria da Câmara.
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