A o prazo de validade de um concurso público é indeterminado.
B ao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.
C somente em casos excepcionais, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados, mediante processo de licitação pública.
D os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, são estabelecidos de forma independente e não possuem quaisquer relações entre si.
E os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.