Leia as afirmativas a seguir:
I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos
de integração da sociedade com a escola, é uma incumbência dos
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino.II. Nos termos da LDB, é vedado ao município baixar normas
complementares para o seu sistema de ensino. De acordo com
essa lei, essa atribuição é exclusiva do Conselho Nacional de
Educação e tais normas apenas passam a ter força de lei a partir
da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
III. De acordo com o disposto na LDB, compete aos municípios
oferecer a educação infantil em creches, apenas, sendo vedada a
atuação em outros níveis de ensino, mesmo que estejam atendidas
plenamente as necessidades de sua área de competência.
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