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#2223354

De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, são diretrizes da organização da assistência social, exceto:

  • Centralização político-administrativa, com execução dos programas e projetos pela União.
  • Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
  • Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
  • Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
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