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#2276054

É correto afirmar de acordo com o Código Civil:

  • São lícitas as cláusulas suspensivas que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes a realização do negócio jurídico.
  • Uma cláusula de condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes e subordina o efeito do negócio jurídico a evento certo e futuro.
  • Enquanto não se verificar o implemento da condição resolutiva pactuada no negócio jurídico, não se terá adquirido o direito a que ele visa.
  • No caso de condição suspensiva, é permitido ao titular de direito eventual praticar os atos destinados a conservá-los.
  • O negócio subordinado a uma condição suspensiva opera a transferência do direito; contudo, impede a sua fruição.
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