A Estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos.
B Incentivar formas de acesso às ações de educação em direitos humanos a pessoas com deficiência.
C Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.
D Determinar a implantação da disciplina ensino dos direitos humanos no ensino público da escola básica.
E Orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos.