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#2258810

Dentre os incapazes, há aqueles que são totalmente inaptos à prática dos atos da vida civil. São os considerados pela lei como absolutamente incapazes. Sobre estes, tendo em vista o que dispõe o Código Civil de 2002, pode-se afirmar que são absolutamente incapazes:

  • os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
  • os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido
  • os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos
  • os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
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