A salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
B depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
C independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
D independe da intenção do agente ou do responsável, porém depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
E depende da intenção do agente ou do responsável, mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.