A Para fins de percepção do benefício, será caracterizado tecnicamente, pelo médico do trabalho ou pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
B Será considerado como um novo acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.
C Considera-se como acidente do trabalho, dependendo exclusivamente do tempo de latência, a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica.
D Fica estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, mesmo que não esteja elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o disposto na Lista B.
E A empresa é responsável pela adoção e pelo uso de medidas coletivas e individuais de proteção à segurança e saúde do trabalhador e tem o dever de prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.