No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória
sob o fundamento de violação de norma processual.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória
sob o fundamento de violação de norma processual.
