Julgue o próximo item, relativo a questões de gênero.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a alteração
de nome e gênero no assento de registro civil condiciona-se
ao procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
Julgue o próximo item, relativo a questões de gênero.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a alteração
de nome e gênero no assento de registro civil condiciona-se
ao procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
