A Quando sua obrigação decorra de disposição expressa na Lei Complementar nº 039/14.
B Quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
C Quando vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a Lei o atribui de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário.
D Todas as alternativas anteriores estão corretas.