Na forma de Lei n. 8069/1990, no que se refere ao
direito das crianças e adolescentes à educação, à
cultura, ao esporte e ao lazer considere as assertivas a
seguir:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do
processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais. II. Deverá o Estado assegurar oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do adolescente
trabalhador. III. Aos pais ou responsável é facultada a
responsabilidade de matricular seus filhos ou pupilos
na rede regular de ensino, desde que a educação seja
ofertada em domicílio. IV. É direito das crianças e adolescentes contestar
critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores.
Marque a alternativa que contempla as assertivas
corretas:
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