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#3035798

Assinale a alternativa correta quanto às disposições essenciais que deverão constar no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011.

  • As responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante os serviços de saúde no processo de regionalização.
  • A identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
  • A disponibilidade de recursos financeiros do Ministério da Saúde para sua execução.
  • A adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENAME.
  • A oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito nacional.
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