A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da
existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988
ou da configuração do renitente esbulho, como conflito
físico ou controvérsia judicial persistente à data da
promulgação da CF.
