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#3026110

Em relação à competência, especialmente a interna, com base nas disposições processuais civis em vigor, é CORRETO afirmar que:

  • a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
  • os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já houver sido sentenciado.
  • é competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
  • determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
  • a competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
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