A Multas tributárias se enquadram no conceito de tributo, previsto no Art. 3º do CTN.
B O CTN, em seu Art. 5º, adotou a classificação tripartida dos tributos, dividindo-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
C A contribuição de melhoria pode ser cobrada para custear obras ou serviços públicos.
D Os emolumentos cobrados pelos tabeliães e registradores não têm natureza tributária.
E As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de bem ou de serviço público específico e divisível.