Analise as afirmativas a seguir em relação ao que
se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa está destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas
com idade igual ou superior a 70 (setenta)
anos.
II. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura ao
idoso/a a obrigação da família, da
comunidade, da sociedade e do poder público
assegurar à pessoa idosa, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania,
à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
III. A lei exige que todo cidadão tem o dever de
comunicar à autoridade competente qualquer
forma de violação à pessoa idosa, que tenha
testemunhado ou tenha conhecimento.
IV. Afirma a obrigação do Estado, garantir à
pessoa idosa a proteção à vida e à saúde,
mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um envelhecimento
saudável e em condições de dignidade.
V. É assegurada a atenção integral à saúde da
pessoa idosa, por intermédio do Sistema
Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o
acesso universal e igualitário, em conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços,
para a prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde, incluindo a atenção
especial às doenças que afetam
preferencialmente as pessoas idosas.
Assinale a alternativa CORRETA.
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