A O Ministério da Saúde não poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos.
B Os entes federativos sempre poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.
C O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
D A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde.