O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, prevê a elaboração de
um plano nacional de promoção da igualdade racial, o qual deverá conter princípios e diretrizes para
a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Com base na
legislação, o responsável pela elaboração do plano é o:
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