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#3048698

Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre os recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

  • O Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar defeitos formais que não se reputem grave no recurso de revista ou mandar a parte saná-los, permitindo, assim, o julgamento do mérito recursal.
  • Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas no processo do trabalho.
  • O microempreendedor individual é isento do depósito recursal.
  • Não é possível que erros materiais nas sentenças trabalhistas sejam corrigidos de ofício.
  • Cabe à Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade sobre a transcendência ou não das questões veiculadas no recurso de revista.
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