A os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;
B os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;
C a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;
D os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;
E os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.