A É isento de pena o agente que comete um crime em estado de necessidade.
B A legítima defesa estará caracterizada quando o agente pratica fato para salvar de perigo atual, direito próprio ou alheio, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
C Será isento de pena aquele que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de emoção ou paixão, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D A embriaguez, quando completa e proveniente de caso fortuito, é considerada como uma excludente de ilicitude.
E Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.