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Anulada / Desatualizada
#1741010

Sobre a pena de condescendência criminosa praticada por funcionário público, a sanção imposta pelo Código Penal é:  

  • detenção, de 15 (quinze) a 1 (um) mês, ou multa.
  • detenção, de 15 (quinze) a 2 (dois) meses, ou multa.
  • detenção, de 1 (um) mês a 2 (dois) meses, ou multa.
  • detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
  • detenção de 1 (um) a 4 (quatro) meses, ou multa.
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