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#1758054

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 


O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

  • e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.
  • é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes
  • e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.
  • é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes.
  • e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção.
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