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#1731054

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertence aos seguintes órgãos/instituições:

  • Conselho do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
  • Conselho do Idoso, Defensoria Pública, Ministério Público e outros previstos em lei.
  • Ministério Público, Procuradoria do Idoso, e Conselho Municipal do Idoso.
  • Ministério Público, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Conselho Municipal do Idoso.
  • Autoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso e outros previstos em lei.
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