Sobre a Lei Federal nº
12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, são feitas as seguintes afirmações:
I. As instituições federais de educação superior deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 75% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
II. As vagas reservadas às cotas serão subdivididas a partir da renda familiar, da identificação étnico-racial e de frequência em escola pública.
III. Em 2016 a lei foi alterada para dispor também sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
IV. Foi estipulado um prazo de dez anos, a contar da data de publicação da lei, para ser promovida uma revisão do programa especial de cotas como critério de acesso às instituições federais.
Estão corretas APENAS as afirmações:
I. As instituições federais de educação superior deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 75% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
II. As vagas reservadas às cotas serão subdivididas a partir da renda familiar, da identificação étnico-racial e de frequência em escola pública.
III. Em 2016 a lei foi alterada para dispor também sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
IV. Foi estipulado um prazo de dez anos, a contar da data de publicação da lei, para ser promovida uma revisão do programa especial de cotas como critério de acesso às instituições federais.
Estão corretas APENAS as afirmações:
