No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
Na hipótese de desvio de finalidade, pode haver a
desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da
parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no
processo, para que os efeitos de certas e determinadas
relações de obrigações alcancem os bens particulares dos
administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados
pelo abuso.
