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#1708210

Se uma pessoa for presa em flagrante pelo crime de estupro e, em audiência de custódia, o magistrado converter sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para concluir o inquérito, a autoridade policial terá o prazo máximo de

  • 5 dias, improrrogáveis.
  • 10 dias, improrrogáveis.
  • 30 dias, prorrogáveis.
  • 15 dias, prorrogável uma única vez.
  • 30 dias, improrrogáveis.
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